Quem não entregou documentação pode receber multa de R$ 2 mil
19 de julho de 2018
Encerrou-se na tarde desta quinta-feira (19) o prazo para proprietários e síndicos de prédios de Porto Alegre apresentarem à prefeitura laudos estruturais de marquises e sacadas que avançam sobre logradouros públicos. Os laudos são atualizados a cada três anos. A medida ocorre como forma de prevenção de acidentes, conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
O edital de notificação havia sido publicado em 20 de abril e houve prazo de 90 dias para adequação. Dados parciais indicam que entre abril e junho foram entregues 246 laudos. No entanto, esse número deve ser bem maior, já que a maioria das pessoas costuma deixar para entregar nos últimos dias, afirma a Smams.
Todos os prédios que têm marquises ou sacadas avançando sobre calçadas, ruas ou avenidas devem entregar a documentação. O proprietário que não apresenta está sujeito à multa de R$ 2.002,75. O tempo para eventuais recursos é de 30 dias.
Nas próximas semanas, equipes da secretaria devem intensificar a fiscalização, principalmente na área central, região onde existem estruturas. Os formulários ainda estão disponíveis no site da prefeitura . Quem perdeu o prazo deve ir ao Escritório de Licenciamento (Rua Siqueira Campos, 805) e buscar orientações.
O responsável pelo imóvel tem que contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise.
Em 21 de julho de 2016, uma mulher de 34 anos e outra de 59 anos morreram após queda de marquise na Rua Annes Dias, próximo à Avenida Salgado Filho. Desde 1986, acidentes envolvendo a queda dessas estruturas vitimaram ao menos 13 pessoas na cidade.
Fonte: GauchaZH
https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2018/07/termina-prazo-para-responsaveis-por-predios-apresentarem-laudos-de-sacadas-e-marquises-em-porto-alegre-cjjsz5o5o016b01o4cpe2mx3k.html
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